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13 - O novo sistema de informação cadastral simplificada abrange todo o território nacional?

O projeto está a ser desenvolvido por fases.
Na primeira fase, que decorre até 30.10.2018, é aplicável, como projeto piloto, aos prédios situados na área dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

A extensão do regime a todo o território nacional fica dependente da avaliação dos resultados, o que acontecerá até 01.11.2018 através de um relatório de avaliação que o Governo apresentará à Assembleia da República.



Last modified: 11/03/2017 12:04 PM

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