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17

17 - Que informação pode incluir a representação gráfica georreferenciada?

A estrutura de atributos da RGG é constituída, designadamente, pela seguinte informação:

- Localização administrativa: concelho, freguesia, distrito, localidade, morada;
- Prédio: número de identificação do prédio, de artigo matricial rústico e/ou urbano, área total/área exterior do polígono, bem como número da descrição predial e número de identificação do prédio quando existam;
- Promotor: tipo de promotor (entidade pública ou interessado) e sua identificação (nome, NIF, morada, endereço de correio eletrónico, telefone ou outro contacto);
- Tipo de interesse ou direito;
- Representante: tipo de representante e identificação (nome, NIF, morada, endereço de correio eletrónico, telefone ou outro contacto);
- Proprietário: identificação (nome, NIF, morada, endereço de correio eletrónico, telefone ou outro contacto);
- Data e método utilizado para obtenção da RGG.
- Identificação de servidões administrativas e de restrições de utilidade pública, bem como de elementos geográficos naturais ou artificiais relevantes e abrangidos pelo limite do prédio e/ou outros elementos caracterizadores das suas estremas, designadamente recursos hídricos, estradas, vias ou acessos, marcos, muros e vedações.



Last modified: 11/03/2017 12:16 PM

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