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19 - Quem pode promover ou tomar a iniciativa para obter a representação gráfica georreferenciada do prédio?

- Qualquer particular interessado, mesmo não sendo proprietário do prédio. Interessado é todo aquele que detém uma posição ativa ou legitimidade para atos de registo. É o caso, por exemplo, do arrendatário ou do usufrutuário.
- As entidades públicas competentes. Entre outras, o município ou freguesia territorialmente competente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as entidades públicas com competência de natureza territorial que promovam operações fundiárias ou exerçam competências na área do ordenamento do território.
- As entidades públicas promovem oficiosamente, ou seja, por sua própria iniciativa, a RGG, designadamente, quando no exercício das suas competências, tramitem um procedimento que implique a delimitação ou alteração da delimitação dos terrenos nos seus sistemas. É o caso, por exemplo, no âmbito das avaliações de prédios realizados pela AT.
- As entidades de gestão florestal, entidades gestoras das zonas de intervenção florestal, organizações de agricultores e produtores florestais e respetivas associações, nas áreas sujeitas à sua gestão.
- Outras entidades nos casos de oficiosidade indicados na Lei.



Last modified: 11/03/2017 12:23 PM

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