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23 - Quais as fases do procedimento da representação gráfica georreferenciada?

Depois de desencadeado, o procedimento compreende as seguintes fases:

- O técnico habilitado submete no BUPi a RGG do prédio;
- O promotor confirma os dados relativos à delimitação do polígono;
- Quando não seja o promotor da RGG, o proprietário é notificado pelo IRN para, querendo, se opor no prazo de 20 dias, solicitando ao promotor a respetiva correção;
- Quando se verifique a sobreposição de polígonos com bens do domínio público ou de polígonos não sujeitos a ajuste automático, os promotores e técnicos habilitados são notificados pelo IRN, IP, para no prazo de 20 dias procederem às correções necessárias;
- Findo o prazo referido, ou uma vez efetuadas as correções necessárias, o promotor, bem como o proprietário quando não seja o promotor, e o técnico habilitado são notificados pelo IRN, IP, da decisão de validação, de validação com reserva ou de recusa da RGG;
- A RGG é validada se cumprir as especificações técnicas e estrutura de atributos para o efeito e se não houver sobreposição de polígonos, ou for possível os acertos de estremas de confrontações. Neste último caso, de maneira a obter o maior número de RGG validadas e minimizar a intervenção do interessado ou composição de interesses, nos casos de sobreposições inferiores a 1 metro prevê-se um ajuste automático dividindo a parcela em litígio em partes iguais;
- A RGG é validada com reserva sempre que o interessado declare que não conhece ou que não lhe é possível determinar algum dos limites do prédio e/ou exista sobreposição de polígonos. Neste caso a RGG é apresentada no BUPi pelos respetivos centróides até à resolução do conflito.

No caso da RGG ser validada com reserva, o interessado é notificado pelo IRN, I.P. e pode opor-se através de recurso ao mecanismo de composição administrativa de interesses.

O proprietário do prédio conflituante, no caso de sobreposição de polígonos, é também notificado pelo IRN, I.P., para, querendo, recorrer ao mecanismo de composição administrativo de interesses, passando a respetiva RGG ao estado de validada com reserva.
- A RGG é recusada - sempre que conflitue com bens do domínio público.




Last modified: 11/03/2017 01:46 PM

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