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34 – Quem é competente para tramitar o procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso?

São competentes os serviços de registo predial dos concelhos piloto (Alfandega da Fé, Caminha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã) relativamente aos prédios situados na sua área geográfica. Respeitando a facto a prédios situados na área geográfica de diversos concelhos piloto, o procedimento pode ser instaurado em qualquer deles relativamente a todos os prédios. 



Last modified: 11/06/2017 10:07 AM

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