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35

35 – Para que são notificados os titulares da inscrição matricial pela Autoridade Tributária e Aduaneira?

Para, no prazo de 90 dias:

- Apresentarem os documentos comprovativos do seu direito na Conservatória do Registo Predial e, tratando-se de prédio inscrito na matriz não cadastral, obterem previamente a RGG do prédio ou;
- Declararem a quem pertence o prédio.

Caso sejam apresentados documentos que comprovem o direito, e sendo validada ou validada com reservas a RGG, a Conservatória inicia o procedimento especial de registo de prédio rústico e misto com vista à realização do registo do prédio.




Last modified: 11/06/2017 10:10 AM

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