IRN_logo
LogoMJ


38

38 – Tenho um prédio rústico situado num dos concelhos piloto que não se encontra registado na conservatória. O que devo fazer?

Deve efetuar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG). Para tanto poderá dirigir-se a uma conservatória a fim de ser encaminhado para um técnico habilitado que promoverá a RGG do prédio. Neste caso, a RGG é gratuita.

Se preferir poderá também contratar um técnico habilitado para efetuar a RGG só que neste caso terá que custear os honorários do técnico.

Efetuada a RGG e recebido e assinado o respetivo comprovativo, deverá dirigir-se à Conservatória munido da documentação que comprova a propriedade do prédio (por exemplo, escritura pública, testamento) e efetuar o registo do prédio que será gratuito.




Last modified: 11/06/2017 10:50 AM

linhaRegistos
IRN (Novo site)
ELRA
Justicamaisproxima

Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.

Símbolo de Acessibilidade na Web