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39 – Tenho um terreno que comprei mas não fiz escritura nem registei, o que devo fazer?

Deve efetuar a RGG. Para tanto poderá dirigir-se a uma conservatória a fim de ser encaminhado para um técnico habilitado público que promoverá a RGG do prédio. Neste caso, a RGG é gratuita.

Se preferir poderá também contratar um técnico habilitado privado para efetuar a RGG, só que neste caso terá que custear os honorários do técnico.

Efetuada a RGG e recebido e assinado o respetivo comprovativo, poderá dirigir-se novamente à Conservatória a fim de efetuar o processo de justificação. Para promover este processo, deve socorrer-se de todos os elementos que comprovem a sua posse sobre o prédio, designadamente inscrição na matriz em seu nome, eventual pagamento de impostos, testemunhas que saibam que possui o prédio há mais de 20 anos de forma pública, pacífica e de boa fé. Neste caso, o processo e o registo são gratuitos.



Last modified: 11/06/2017 10:52 AM

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