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4 – O que se pode fazer no BUPi?

No BUPi é possível designadamente:

a) Efetuar a inscrição dos técnicos habilitados;
b) Elaborar e submeter a representação gráfica georreferenciada dos prédios por um técnico habilitado inscrito;
c) Preparar um esboço de poligonal e enviá-lo a um técnico habilitado inscrito, para apreciação técnica e submissão;
d) Submeter eletronicamente os formulários e documentos necessários ao procedimento de representação gráfica georreferenciada, designadamente, os termos de responsabilidade dos técnicos habilitados pela representação gráfica georreferenciada, os termos de responsabilidade dos interessados pelos dados relativos à delimitação do seu polígono, a declaração de aceitação dos proprietários confinantes dos polígonos submetidos à representação gráfica georreferenciada;
e) Abrir e gerir o procedimento de representação gráfica georreferenciada e acompanhar o seu estado;
f) Abrir e gerir processos relativos aos procedimento previstos na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto;
g) Atribuir o Número de Identificação do Prédio (NIP) e garantir a sua articulação com o sistema de identificação usado para efeitos cadastrais, registrais, matriciais e agrícolas;



Last modified: 11/03/2017 10:53 AM

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