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41 – Tenho um terreno que recebi de herança dos meus pais mas não registei em meu nome na Conservatória. O terreno está registado ainda em nome dos meus pais, já falecidos. Caso queira efetuar o registo em nome dos herdeiros posso socorrer-me do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso? O registo e a RGG são gratuitos?

Não pode recorrer a este procedimento, mas terá que efetuar a RGG porque é obrigatório, nos registos de aquisição, indicar o número de RGG do prédio. Para tanto poderá dirigir-se a uma conservatória a fim de ser encaminhado para um técnico habilitado público que promoverá a RGG do prédio. Neste caso, a RGG é gratuita.

Se preferir poderá também contratar um técnico habilitado para efetuar a RGG só que neste caso terá que custear os honorários do técnico.

Efetuada a RGG e recebido e assinado o respetivo comprovativo, poderá dirigir-se novamente à Conservatória a fim de promover o registo em seu nome, levando para tanto os documentos que comprovam a propriedade (habilitação de herdeiros, partilha, testamento). Neste caso o registo é pago. Não beneficia da gratuitidade, uma vez que, o prédio encontrava-se descrito na Conservatória do Registo Predial e tinha inscrição de aquisição.



Last modified: 11/06/2017 11:00 AM

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