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8 - Quem são os promotores do procedimento de RGG?

Promotores são:

a) Os interessados: todos os que detêm uma posição ativa ou legitimidade para requerer atos de registo predial e os titulares inscritos na matriz predial.
b) As entidades públicas responsáveis pela promoção oficiosa do procedimento de representação gráfica georreferenciada: do município ou freguesia territorialmente; da Direção-Geral do Território (DGT); das entidades públicas com competência territorial que promovam operações fundiárias ou exerçam competências na área do ordenamento do território e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
c) Nas áreas sob gestão das entidades de gestão florestal, de entidades gestoras das zonas de intervenção florestal, de organizações de agricultores e produtores florestais e respetivas associações, as operações de RGG podem ser promovidas e realizadas por estas entidades.




Last modified: 11/03/2017 11:51 AM

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