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Perguntas Maís Frequentes - BUPi


1 – O que veio criar a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto?

A. BUPi
2 - O que é o Balcão Único do Prédio (BUPi)?
3 – Porque surge o BUPi?
4 – O que se pode fazer no BUPi?
5 – O que se pode consultar no BUPi?
6 – Onde está instalado o BUPi?
7 - Como se acede ao BUPi?
8 - Quem são os promotores do procedimento de RGG?
9 – A que entidades e técnicos os interessados e as entidades públicas podem recorrer para a elaboração da RGG?
10 - O que é o Número de Identificação do Prédio (NIP)?

B. Sistema de Informação Cadastral Simplificada
11 – Com que objetivo foi criado, pela Lei n.º78/2017 de 17 de agosto, o sistema de informação cadastral simplificada?
12 - Que procedimentos foram criados no âmbito do sistema de informação cadastral simplificada?
13 - O novo sistema de informação cadastral simplificada abrange todo o território nacional?

B.1. Procedimento de RGG
14 – O que é a representação gráfica georreferenciada (RGG)?
15 - Porque devo fazer a representação gráfica georreferenciada?
16 - Em que casos é obrigatório apresentar a RGG?
17 - Que informação pode incluir a representação gráfica georreferenciada?
18 - Como obtenho a representação gráfica georreferenciada de um prédio?
19 - Quem pode promover ou tomar a iniciativa para obter a representação gráfica georreferenciada do prédio?
20 - A quem tenho de recorrer para fazer a representação gráfica georreferenciada?
21 - Onde posso encontrar um técnico habilitado para fazer a representação gráfica georreferenciada do prédio?
22 - Como pode ser desencadeado o procedimento da representação gráfica georreferenciada?
23 - Quais as fases do procedimento da representação gráfica georreferenciada?
24 – A que se destina o mecanismo de composição administrativa de interesses?
25 - O que é um centróide?
26 - Que meios disponho para compor todos os interesses em presença ou resolver litígios de natureza civil gerados pela RGG, relacionados com os limites dos prédios?
27 - Onde é carregada ou guardada a representação gráfica georreferenciada?
28 - A representação gráfica dos prédios georreferenciados é consultável no BUPi?
29 - As estremas do meu prédio podem ser ajustadas automaticamente?
30 - Pretendo comprar um prédio rústico/misto descrito na Conservatória? Como posso saber se está feita a representação gráfica georreferenciada do prédio?
31 - Quanto custa a georreferenciação?

B.2. Procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso
32 – Qual a finalidade do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso previsto na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto?
33 – Quem promove este procedimento?
34 – Quem é competente para tramitar o procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso?
35 – Para que são notificados os titulares da inscrição matricial pela Autoridade Tributária e Aduaneira?
36 – Qual o custo do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso previsto na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto?
37 – O que devo fazer se não tiver documento comprovativo do meu direito?
38 – Tenho um prédio rústico situado num dos concelhos piloto que não se encontra registado na conservatória. O que devo fazer?
39 – Tenho um terreno que comprei mas não fiz escritura nem registei, o que devo fazer?
40 – Sou proprietário de uma casa que comprei em tempos mas nunca registei na Conservatória, posso registar gratuitamente através do procedimento especial de registo de prédio omisso?
41 – Tenho um terreno que recebi de herança dos meus pais mas não registei em meu nome na Conservatória. O terreno está registado ainda em nome dos meus pais, já falecidos. Caso queira efetuar o registo em nome dos herdeiros posso socorrer-me do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso? O registo e a RGG são gratuitos?
42 – Recebi uma carta das Finanças a informar que tenho prédios rústicos inscritos em meu nome na matriz, o que devo fazer?

Last modified: 11/09/2017 02:56 PM

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