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Prova do conhecimento da língua portuguesa

Para efeitos de aquisição da nacionalidade
De acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro, a prova do conhecimento da língua portuguesa pode ser feita mediante certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais.

Relativamente à formação de adultos, uma das modalidades que confere certificação escolar são os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA).

No final desta formação é emitido um certificado único de EFA, (modelo 1701da INCM) com a seguinte natureza:

  • Básico 1 (B1), equivalente ao 1º ciclo do ensino básico e ao nível I de qualificação profissional;
  • Básico 2 (B2), equivalente ao 2º ciclo do ensino básico e ao nível I de qualificação profissional, ou
  • Básico 3 (B3), equivalente ao 3º ciclo do ensino básico e ao nível II de qualificação profissional.

Last modified: 01/27/2012 11:02 AM

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