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108

108– Quem é competente para requerer a inscrição da entidade no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Apenas a autoridade eclesiástica proponente da pessoa jurídica canónica, conforme o nº 2 do artigo 3º do decreto-lei nº 19/2015, de 3 de fevereiro.

Last modified: 06/12/2015 02:31 PM

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