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114

114 – Quais os custos emolumentares devidos pelos diversos registos de uma Pessoa Jurídica Canónica?

  • Registo de inscrição de constituição - 80¤. Se pedido com urgência acresce o valor de 60¤.
  • Registo de modificação dos elementos da inscrição – 25¤. Caso os elementos modificados respeitem à denominação, sede ou fins acresce o valor de 20¤. Se for solicitada a urgência acresce o valor de 25¤.
  • Registo de extinção - 60¤. Se pedido com urgência acresce o valor de 40¤.

Caso a entidade não se encontre ainda inscrita no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, deve previamente ao registo de inscrição de constituição ser pedido o certificado de admissibilidade que tem um custo de 75¤.

Para pagamento dos emolumentos apenas são aceites cheques visados ou bancários e vales postais, que sejam emitidos à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Nos vales postais deve ser indicada como morada do destinatário a do RNPC: Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, nº 1 – C, Apartado 4064, 1501-803 Lisboa.
Sempre que o impresso RNPC não acompanhe o vale postal, deverá ser enviado comprovativo do mesmo.

O pagamento em numerário e Multibanco apenas é admitido no serviço presencial.


Last modified: 08/07/2019 12:10 PM

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