IRN_logo
LogoMJ


IRN > RNPC > 19

19

19 - Posso invalidar o certificado de admissibilidade?
  • Pode, desde que o certificado esteja válido e ainda não tenha sido usado e a invalidação seja pedida pelo mesmo requerente do certificado, podendo ser subscrita nos termos previstos para o pedido de certificado de admissibilidade. O pedido de invalidação pode ser apresentado nos termos referidos na resposta à pergunta anterior. Pela invalidação do certificado de admissibilidade são devidos 15¤.

Last modified: 10/03/2012 01:37 PM

linhaRegistos
IRN (Novo site)
ELRA
Justicamaisproxima

Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.

Símbolo de Acessibilidade na Web