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28

28 - É possível uma sociedade utilizar elemento característico idêntico ao de sociedade já existente?

  • É, desde que:
    • Resulte claro da composição da denominação que se trata de entidade distinta da pré-existente, não sendo com ela confundível embora possa sugerir relação;
    • Seja feita prova da existência de sócio comum a ambas as sociedades ou apresentada declaração da existência de relação de coligação entre elas;
    • A declaração de autorização e de relação de coligação, devem ser subscritas por quem possa obrigar a sociedade declarante e a(s) assinatura(s) deve(m) estar reconhecida(s) na qualidade e com poderes para o ato.

Last modified: 06/04/2015 04:22 PM

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