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3

3 - Quais os modelos de formulários?

  • Modelo 1 para pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação;
  • Modelo 2 para pedido de inscrição/identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada (ex: associação, fundação, organismo da Administração Pública etc.);
  • Modelo 3 para desistência de pedido de certificado de admissibilidade e invalidade de certificado de admissibilidade;
  • Modelo 4 para comunicação ao RNPC de direitos de Propriedade Industrial (marcas e logótipos);
  • Modelo 5 para pedidos de registo de pessoa coletiva religiosa previstos no decreto-lei nº 134/2003, de 28 de junho;
  • Modelo 6 para pedidos de registo de pessoas jurídicas canónicas previstos no decreto-lei nº19/2015, de 3 de fevereiro.


Last modified: 06/04/2015 03:54 PM

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