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34 - Como obter informações sobre entidades inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Informações sobre entidades sujeitas a registo comercial:
  • Através do serviço da certidão permanente do registo comercial em www.portaldocidadao.pt - Balcão do Empreendedor
  • Através de cópia certificada do registo informático do FCPC, mediante o pagamento emolumentar de 20¤.
  • Através de informação dada por escrito, mediante o pagamento emolumentar de 11¤.

Para informações sobre entidades não sujeitas a registo comercial:
  • Através de cópia certificada do registo informático do FCPC, mediante o pagamento emolumentar de 20¤.
  •  Através de informação dada por escrito, mediante o pagamento emolumentar de 11¤.
  • Nestes casos, deve ser feita a prova do interesse legítimo no conhecimento da informação, juntando documentos probatórios – cfr. al. c) do nº 1 do artº 21º do Decreto-Lei nº 129/98, de 13 de maio e artº. 85º do Código do Procedimento Administrativo.

Last modified: 08/02/2018 11:06 AM

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