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43 - Como inscrever um partido político no Ficheiro Central Pessoas Coletivas?

Os partidos políticos, dada a sua natureza associativa, são inscritos no FCPC enquanto associações.
Após a obtenção do certificado de admissibilidade e uma vez efetuado o registo no Tribunal Constitucional deverá, no prazo de validade do certificado de admissibilidade, ser requerida a inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, mostrando-se para o efeito necessários os seguintes documentos:

  • Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada) preenchido e assinado por um representante legal, exceto se o pedido for formulado presencialmente, no RNPC, de forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade ou pela internet;
  • Fotocópia do registo no tribunal Constitucional;
  • Pagamento emolumentar de 50¤.

Caso pretenda promover a inscrição, através da internet, pode fazer o pedido em www.portaldocidadao.pt

Last modified: 06/05/2015 03:06 PM

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