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44

44 - Como inscrever um sindicato no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Após a obtenção do certificado de admissibilidade e dentro do seu prazo de validade, deverá ser requerida a inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, mostrando-se para o efeito necessários os seguintes documentos:

  • Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada) preenchido e assinado por um representante legal, exceto se o pedido for formulado presencialmente, no RNPC, de forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade ou pela internet;
  • Fotocópia da publicação dos Estatutos no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), com menção do respetivo registo efetuado no Ministério responsável pela área laboral;
  • Pagamento emolumentar de 50¤.

Caso pretenda promover a inscrição, através da internet, pode fazer o pedido em www.portaldocidadao.pt


Last modified: 06/05/2015 03:23 PM

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