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53

53 - Como inscrever um agrupamento de escolas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Os agrupamentos de escolas constituídos nos termos do decreto-lei nº 115-A/98, de 4 de maio, são inscritos no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, enquanto organismos da administração pública. Assim e para efeitos de inscrição mostram-se necessários os seguintes documentos:

  • Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada), exceto se o pedido for formulado presencialmente, no RNPC, de forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade ou pela internet, devidamente preenchido e assinado por um dos membros da comissão executiva instaladora, com a aposição de carimbo ou selo branco sobre a assinatura;
  • Fotocópia do documento de criação do agrupamento;
  • Pagamento emolumentar de 50¤.

Caso pretenda promover a inscrição, através da internet, pode fazer o pedido em www.portaldocidadao.pt

Last modified: 06/05/2015 04:14 PM

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