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54

54 - Como inscrever uma comissão de festas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

As comissões de festas poderão ser inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, enquanto entidade equiparada a pessoa coletiva, isto é, sem personalidade jurídica, mostrando-se para o efeito necessários os seguintes documentos:
  • Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada) preenchido e assinado pelo representante legal, exceto se o pedido for formulado presencialmente, no RNPC, de forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade ou pela internet;
  • Fotocópia da ata de deliberação de constituição e nomeação dos respetivos membros.
  • Pagamento emolumentar de 50¤.

Caso pretenda ver inscrita a comissão de festas como associação de direito privado vide resposta à pergunta 41.

Caso pretenda promover a inscrição, através da internet, pode fazer o pedido em www.portaldocidadao.pt

Last modified: 06/05/2015 04:53 PM

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