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70

70 - A quem compete a qualificação de radicação de uma Igreja ou Comunidade religiosa em Portugal?
  • A qualificação de uma igreja ou comunidade religiosa como radicada em Portugal é atestada pelo Ministro da Justiça, depois de ouvida a Comissão da Liberdade Religiosa.

Last modified: 10/03/2012 03:16 PM

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