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72 - Quais são os documentos/requisitos necessários para uma Igreja ou Comunidade religiosa requerer a radicação?

Nos termos do artigo 37.º da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela lei nº 16/2001, de 22 de junho, são quatro os requisitos para que seja atestada a radicação de uma Igreja ou Comunidade religiosa:  
  • A inscrição no Registo de Pessoas Coletivas Religiosas;
  • O tempo de presença social organizada em Portugal superior a 30 anos ou se se tratar de Igreja ou Comunidade religiosa fundada no estrangeiro superior a 60 anos;
  • O número de crentes; A história da sua existência.
  • Para comprovação dos requisitos acima identificados é frequente solicitar-se – quando o requerente não o faz no requerimento – documentação para esse efeito, que consiste:
  • Certidão do Registo de Pessoas Coletivas Religiosas;
  • Breve historial da igreja/informação sobre a comunidade requerente, âmbito de atuação, etc.
  • Atestado da Junta de Freguesia para efeitos de comprovação do requisito anterior;
  • Fotografias, cópias de atas;
  • Informação sobre o número de crentes; e
  • Outra informação relevante.

Last modified: 06/08/2015 06:29 PM

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