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74

74 - A quem compete a certificação e autenticação dos certificados e credenciais dos ministros do culto?
  • A qualidade de ministro de culto é certificada pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa, que igualmente credenciam os respetivos ministros de culto para a prática de atos determinados, designadamente para efeitos de celebração de casamento civil sob a forma religiosa.
  • Cabe ao Registo de Pessoas Coletivas Religiosas apenas a autenticação dos referidos certificados e credenciais podendo a conservatória do registo civil comprovar, preferencialmente por via eletrónica junto daquele registo, não só a radicação da igreja ou comunidade no País como a competência dos referidos órgãos.


Last modified: 10/03/2012 05:00 PM

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