77 - Qual o custo de uma certidão sobre uma Pessoa Coletiva Religiosa?- 5¤, nos termos do art.º 23º, nº7.2 do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, se requerida pela própria Pessoa Coletiva Religiosa;
- 20¤, nos termos do artº23º, nº7.1 do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, se requerida por terceiros.
Deverá ainda, para além do pagamento já referido, ser feita prova do interesse legítimo no conhecimento da informação, juntando documentos probatórios – cfr. al. c) do nº 1 do art. 21º do decreto-lei nº 129/98, de 13 de maio e art. 85º do Código do Procedimento Administrativo.
