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89

89 - Qual a diferença entre o cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva?

  • O cartão da empresa serve para a identificação das seguintes entidades:
    • Sociedades, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas (ACE), agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE), entidades públicas empresariais, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL’s), sucursais de entidades estrangeiras, trusts e demais entidades sujeitas a registo comercial;
    • Empresários individuais inscritos no FCPC;
  • O cartão de pessoa coletiva identifica as seguintes entidades:
    • Entidades inscritas no FCPC, mas não sujeitas a registo comercial (associações, fundações, pessoas jurídicas canónicas, pessoas coletivas religiosas, organismos da administração pública, condomínios, …);
  • Associações e fundações registadas nas conservatórias do registo comercial devido ao seu reconhecimento como pessoas coletivas de utilidade pública

Last modified: 06/09/2015 10:04 AM

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