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Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas

Informação relativa a Pessoas Jurídicas Canónicas existentes

O Decreto-Lei nº 19/2015, de 3 de fevereiro institui o Registo das Pessoas Jurídicas Canónicas, dando cumprimento a uma das obrigações constantes da Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, em 18 de maio de 2004.
Nos termos do nº 5 do artigo 16º do referido diploma legal, os dados constantes do Registo das Pessoas Jurídicas Canónicas (RPJC), designadamente a informação sobre o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), a denominação e o concelho da sede das pessoas jurídicas canónicas, são de acesso público e gratuito, através do sítio da Internet, mantido pelo IRN, IP.

Para consultar clique aqui.







Last modified: 07/17/2015 04:23 PM

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