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CC - Publicações de Registo Civil no ano de 2016


N.º     
Processo Homologação
Descritores
Relator (es)
57/CC/2016
Div. 16/2016 STJ-CC
16-11-2016
Âmbito de aplicação do art. 8.º/1 do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Madalena Teixeira
56/CC/2016
Div.10/2016 STJ-CC
16-11-2016
Atendimento dos administradores judiciais nos serviços de registo - Gozam ou não de direito de preferência, ao abrigo do disposto no artigo 11º/a) do Estatuto do Administrador Judicial?
Luís Martins
55/CC/2016
C. N. 7/2016 STJSR-CC
07-10-2016
Destruição de atos notariais - reforma de documentos - sequência processual aplicável - legitimidade ativa do notário. Interesse processual
Madalena Teixeira
54/CC/2016 C.C. 79/2016 STJ-CC
29-10-2016
Exigência de apresentação de procuração por advogado para pedido de emissão de certificado de nacionalidade - Artigos 79.º do EOA e 24.º da LN
Benilde Ferreira
53/CC/2016 C.C. 85/2015 STJ-CC
29-10-2016
Pensão de alimentos fixada na menoridade para filhos maiores
Paula Lopes
52/CC/2016 C.C. 51/2015 STJ-CC
07-10-2016
Celebração de casamentos aos sábados, domingos, feriados ou fora das horas de funcionamento normal do serviço e qualificação da competência do colaborador designado nos casos de impedimento ou indisponibilidade do conservador
António Mendes
35/CC/2016 C.C. 73/2016 STJ-CC
29-07-2016
Registo de nascimento. Consulado-Geral de Portugal em …. Inseminação artificial. Parentalidade.
Paula Lopes
26/CC/2016 C.C. 56/2014 STJ-CC
03-06-2016
Informatização dos assentos da Conservatória dos Registos Centrais - Procedimentos
António Mendes
25/CC/2016 Div. 38/2013 STJ-CC
03-06-2016
Documentos probatórios de insuficiência económica para beneficio de isenção/gratuitidade de pagamento de taxas/emolumentos no pedido de emissão ou substituição do cartão de cidadão, no pedido autónomo de alteração de morada e na realização de serviço externo - ordem de serviço 09/CD/2014 - declarações emitidas pela segurança social - atestados de situação económica emitidos pelas juntas de freguesia - Princípio da gratuitidade - Apoio judiciário - outros atos e processos de registo civil e de nacionalidade
Benilde Ferreira
18/CC/2016 C.C. 1/2015 STJ-CC
23-03-2016
Menores nascidos após a separação de pessoas e bens - Pedido de conversão de separação em divórcio -acordo quanto ao exercício das responsabilidades parentais- competência da Conservatória
Paula Lopes
12/CC/2016 CC 38/2015 STJ-CC
25-02-2016
Inscrição tardia de nascimento - Estabelicimento da filiação - Requisitos
António Mendes
9/CC/2016 CC 61/2015 STJSR CC
25-02-2016
Cartão de cidadão - Morada constante de documento de menor - Levantamento do documento
Paula Lopes




Last modified: 12/19/2016 10:54 AM

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