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O Bilhete de Identidade de cidadão estrangeiro foi substituído, para todos os efeitos legais, pelo título de residência passado pelo
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Av. António Augusto de Aguiar, nº 20 R/c, LISBOA. Este organismo pertence ao Ministério da Administração Interna.
Consulte também a informação disponível nas Perguntas Mais Frequentes em matéria do Registo Civil.