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Casamento celebrado no estrangeiro

O que devo fazer quando casei no estrangeiro?

O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal.

Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Portugal juntando para o efeito:
 
Certidão de casamento estrangeira
Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.
Certidão de nascimento se algum dos nubentes for estrangeiro

Obs : As certidões e os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos da lei; salvo se estiverem redigidas em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua.
Os serviços poderão exigir que os documentos estrangeiros sejam legalizados nos termos do artigo 440.º, n.º 1, do Código do Processo Civil ou, em alternativa, serem apostilados.
Para uma informação mais adequada ao caso concreto contacte uma conservatória do registo civil.

É competente para a transcrição do casamento qualquer conservatória de registo civil

O cidadão português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas no consulado, nada mais tem a fazer já que o respetivo assento de casamento vai ser integrado na base de dados em todos os consulados em que esteja disponível a aplicação informática do registo civil.

Caso não esteja disponível a aplicação informática os consulados enviarão para a conservatória onde se encontre lavrado o assento de nascimento de qualquer dos nubentes cópias autênticas ou duplicados dos assentos consulares para serem integrados nas respetivas conservatórias.

Pelo processo de casamento é devido o emolumento de 120 ¤ (art.º 18.º, nº 3.1 do RERN);


Para obter informações sobre custos emolumentares referentes a outro tipo de registos pode ainda consultar o RERN - Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado


Last modified: 07/17/2019 09:11 AM

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