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Pedido de 2ª via por extravio ou destruição

Em caso de extravio ou destruição de certificado de matrícula, pode ser emitida uma segunda via deste, com base em requerimento do titular do certificado de matrícula, cuja assinatura deve ser reconhecida presencialmente ou efectuada na presença do funcionário.

No caso de extravio, o requerente da 2.ª via deve assumir o compromisso de o entregar, no serviço competente o exemplar que vier a ser recuperado.

Documentos: 

Nota: a assinatura do requerente deve ser efectuada na presença do funcionário competente ou reconhecida notarialmente.


Advertência: O IRN disponibiliza conteúdos, com carácter informativo e geral, sobre factos sujeitos a registo de automóveis que são efectuados pelas Conservatórias competentes. Esta informação não substitui o atendimento técnico qualificado prestado em qualquer conservatória do registo de automóveis, não sendo necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada, nem constitui um parecer profissional ou jurídico.
Last modified: 03/11/2010 04:32 PM

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