Existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legadoSaber se uma determinada pessoa fez testamento
A Certidão sobre a existência de testamento ou escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado permite saber se uma determinada pessoa fez testamento. A Conservatória dos Registos Centrais detém os registos de testamentos a partir de 1950. Para fazer o pedido online da certidão, escolha uma das opções de acesso rápido, disponíveis abaixo. Dependendo da situação, pode ser necessário autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Certificado Digital. Para mais informações, consulte a seguir as condições de acesso ao serviço. Acesso rápido Condições de acesso ao Serviço Quem pode pedir uma certidão de existência de testamento Como pedir uma certidão de existência de testamento Que informação prévia precisa saber Quanto custa o serviço e quais as formas de pagamento Como receber a certidão e em quanto tempo Para que serve o registo de testamentos Formulários para pedir certidão de existência de testamento. Condições de acesso ao serviço Quem pode pedir uma certidão de existência de testamento
Como pedir uma certidão de existência de testamento Pode pedir a certidão de existência de testamento através dos formulários eletrónicos disponíveis nesta página. Dependendo da situação, pode ser necessário autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Certificado Digital. Precisa de se autenticar se for:
Se o testador for vivo, a informação só pode ser dada a pedido do próprio ou do seu procurador. Neste caso, escolha o formulário com autenticação com Cartão de Cidadão. Os profissionais, incluindo Notários, advogados e solicitadores precisam de se autenticar com certificado digital, devendo escolher a opção com autenticação. A inscrição no sistema permite consultar todos os pedidos e o seu estado. Que informação prévia precisa saber Antes de submeter o seu pedido de certidão de existência de testamento pela Internet precisa saber:
Quanto custa o serviço e quais as formas de pagamento A certidão de existência de testamento custa 25 ¤. Após a submissão do pedido online é gerada uma referência multibanco com validade de 48h. Pode fazer o pagamento através do homebanking ou da rede MULTIBANCO. Como receber a certidão e em quanto tempo Após a validação dos dados e do pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada, por correio postal, para a morada que indicou no formulário. Se o pagamento não for realizado no prazo, a certidão não será emitida. Esta certidão pode ser obtida 10 dias úteis após a data do óbito. Se pretender obter uma certidão num prazo inferior, a informação disponibilizada será a existente na Conservatória dos Registos Centrais à data da sua emissão. Para que serve o registo de testamentos O registo contém informação relativa aos testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de renúncia ou repúdio de herança ou legado, bem como informação sobre a data em que foram titulados e a entidade perante a qual foram celebrados, contribuindo para que a vontade dos testadores seja conhecida e respeitada. Formulários para pedir Certidão de existência de testamento.
Last modified:
08/11/2017 12:20 PM
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