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109

109 – As Pessoas Jurídicas Canónicas integrantes da estrutura constitucional da Igreja Católica devem ser registadas no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Não. As pessoas jurídicas canónicas integrantes da estrutura constitucional da Igreja Católica não estão sujeitas ao registo no registo de pessoas jurídicas canónicas. Apenas estão sujeitas, nos termos do nº 2 do artigo 9º da Concordata, à inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC), base de dados do âmbito funcional do RNPC.

Last modified: 06/12/2015 02:42 PM