CT - Publicações de Registo Civil no ano de 2010

Pº R.C. 5/2010 SJC-CT - Aquisição da nacionalidade – Revisão e confirmação de sentença estrangeira
Pº CC 12/2010 SJC-CT - Processo de alimentos a filhos maiores ou emancipados – Devolução do Tribunal – Rejeição Liminar – Conservatória sem conservador – Procedimentos
Pº C.C. 24/2010 SJC-CT – Emissão pelos Serviços Consulares de certificado de capacidade matrimonial havendo suspeita de destinar-se a casamento de conveniência
Pº C.C.56/2010 SJC – CT - Casamento – Averbamento ao assento de nascimento não informatizado – Alteração do nome – Procedimentos
Pº CC 58/2010 SJC-CT - Inviabilidade de ingresso no registo civil nacional de qualquer forma de união de facto, nomeadamente do civil partnership. Meio de suprir a inexistência de certificado de capacidade matrimonial do estrangeiro cujo país não admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou já ligadas por união civil. Estado civil de estrangeiro membro de uma união de facto registada
Pº C.C. 68/2010 SJC-CT – Convolação ou alteração de processo preliminar de casamento para casar em Portugal em processo destinado apenas à verificação da capacidade matrimonial de nubente português para celebrar casamento no estrangeiro – validade de convenção antenupcial celebrada no processo preliminar de casamento organizado por ambos os nubentes para celebrar casamento em Portugal
Pº C.C. 75/2010 SJC-CT - Competência para a decisão de divórcio e de divórcio com partilha por adjunto de conservador a exercer funções de coordenação em espaço “Registos”
Pº C.C. 76/2010 SJC-CT – Divórcio decretado por tribunal francês entre cônjuges de nacionalidade portuguesa e francesa. Possibilidade de novo divórcio em Portugal
Pº C.C. 96/2010 SJC - Registo de nascimento – maternidade de substituição
Pº C.C. 97/2010 SJC-CT – Documentos electrónicos
Pº CC 109/2010 SJC-CT – Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nubente estrangeiro. Declaração de inexistência de impedimentos
Pº R.P. 123/2010 SJC-CT - Procedimento de partilha do património conjugal no âmbito do processo de separação de pessoas e bens - verificação dos pressupostos - (in)impugnabilidade do subprocedimento de atendimento prévio

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Last modified: 05/03/2012 01:55 PM

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